Agravo em Recurso Especial 5069034-30.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAICON SILVA MORAES

CPF 063.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 17:28

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Perguntas Frequentes

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC 026548•Representa: ATIVO

RAFAELA ROUSSENQ CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757489/2022

01/09/2022, 18:31

Protocolizada Petição 757489/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de MAICON SILVA MORAES

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2022, 18:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2022, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

-

•11/08/2022, 08:31

-

•11/08/2022, 08:31

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•11/08/2022, 08:31

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•11/08/2022, 08:31

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•11/08/2022, 08:31

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•11/08/2022, 08:31

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•11/08/2022, 08:30

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•11/08/2022, 08:30

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•11/08/2022, 08:30

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•11/08/2022, 08:30

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•11/08/2022, 08:30

-

•11/08/2022, 08:30

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•11/08/2022, 08:29

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•11/08/2022, 08:29

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