Ação Penal - Procedimento Ordinário 5017032-35.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALDECIR DE OLIVEIRA

CPF 093.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

27/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,35

27/05/2025, 10:47

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Perguntas Frequentes

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mônica Fracari em 23/05/2025 15:51:18

23/05/2025, 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/05/2025, 16:55

Expedição de Alvará

15/05/2025, 16:54

Juntado(a)

15/05/2025, 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4221134, Subguia 4938519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 913,83

21/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte VALDECIR DE OLIVEIRA, Guia 4221134, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4938519&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4938519</a>

15/01/2025, 22:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/09/2022 18:56:32)

15/01/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VALDECIR DE OLIVEIRA, Guia 4221134, Subguia 2239228

15/01/2025, 22:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4221134, Subguia 2239228

15/01/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 917,36

10/01/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 10/12/2024 15:13:35

10/12/2024, 15:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 14:00

Expedição de Alvará

10/12/2024, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 20:37

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:56

SENTENÇA

•13/01/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/06/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 11:38

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