Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000732-61.2016.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. - C. Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

TEOFILO AMARO NETO

CPF 750.***.***-68

Reu

JONATHAN MOURA

CPF 097.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ABEL MORAES

OAB/SC 044516•Representa: PASSIVO

ALINE TOMAZ

OAB/SC 035881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050753-44.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

29/01/2025, 08:38

Baixa Definitiva

28/02/2023, 22:52

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TEOFILO AMARO NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/02/2023, 22:50

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

28/02/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

27/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

27/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

27/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/02/2023, 12:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 302

23/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/02/2023, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 302

15/02/2023, 12:50

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 08:38

SENTENÇA

•27/02/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:38

SENTENÇA

•06/10/2021, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:01

DESPACHO

•30/07/2021, 18:12

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