Agravo em Recurso Especial 0016549-46.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

ALEXANDRO DA SILVA BRANCO

CPF 052.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALCINDO RODRIGUES DE MOURA

CPF 017.***.***-98

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144697/2025

24/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 144697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:42

Conheço do agravo de ALEXANDRO DA SILVA BRANCO para negar provimento ao Recurso Especial

18/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 864056/2022

27/09/2022, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2022, 20:28

Protocolizada Petição 864056/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2022

27/09/2022, 20:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/09/2022, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/09/2022, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 19:40

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•30/07/2022, 10:08

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•30/07/2022, 10:07

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•30/07/2022, 10:07

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•30/07/2022, 10:07

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•30/07/2022, 10:07

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•30/07/2022, 10:07

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•30/07/2022, 10:06

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•30/07/2022, 10:06

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•30/07/2022, 10:06

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•30/07/2022, 10:05

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