Agravo de Execução Penal 5001006-82.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2022, 11:12

Recebidos os autos - TJSC -> CUAEP Número: 50010068220228240020

12/05/2022, 09:30

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Perguntas Frequentes

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALEX APARECIDO VISSOTTO ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5001006-82.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUAEP -> TJSC

16/02/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/02/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 14:52

Decisão interlocutória

11/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:13

Juntada de Petição

07/02/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:35

Decisão interlocutória

31/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:35

Anexo

•24/01/2022, 13:29

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