—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

KAIQUE IURE MORAIS

CPF 114.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 19:00

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 22/11/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018772/2022

Protocolizada Petição 1018772/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 708535/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0708535 - AgRg no AREsp 2176561 - Publicação prevista para 04/11/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de KAIQUE IURE MORAIS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 708535/2022 - AgRg no AREsp 2176561

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 904600/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 904600/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 871766/2022

Protocolizada Petição 871766/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2022

legal