Apelação Cível 5000909-10.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC

CNPJ 95.***.***.0001-88

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE COCAL DO SUL - FUNDAC

CNPJ 09.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020

17/05/2023, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023, 13:46

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IVO CARMINATI

OAB/SC 003905•Representa: ATIVO

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE

OAB/SC 022571•Representa: ATIVO

EDUARDO ROCHA SOUZA

OAB/SC 020472•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:01

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

05/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

04/04/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 12:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•07/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 20:23

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