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0800213-98.2012.8.24.0004

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.857,67

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ 82.***.***.0001-13

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SC 019664•Representa: ATIVO

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC 008519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 09:55

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 18:35

Determinada a intimação

19/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

15/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 10:33

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 10:26

DECISÃO

•09/03/2020, 15:15

SENTENÇA

•09/12/2019, 17:21

DESPACHO

•05/08/2019, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 16:55

DESPACHO

•29/01/2018, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2014, 00:00

DESPACHO

•25/06/2014, 10:03

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