Apelação Cível 5002453-26.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.312,20

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

JOSE CARLOS ZANETTI

CPF 009.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435•Representa: ATIVO

MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANOEL TARRIO GANDARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020

01/06/2022, 09:31

Transitado em Julgado

01/06/2022, 09:31

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 09:56

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

02/04/2022, 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2022, 08:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/03/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

19/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2021, 19:07

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:06

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