Agravo em Recurso Especial 0901882-82.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

CPF 062.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 15:02

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638303/2022

04/08/2022, 19:41

Protocolizada Petição 638303/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Não conhecido o recurso de THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/06/2022, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/06/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2022, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

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•18/06/2022, 18:45

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•18/06/2022, 18:45

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•18/06/2022, 18:45

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•18/06/2022, 18:45

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•18/06/2022, 18:44

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•18/06/2022, 18:44

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•18/06/2022, 18:44

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