Apelação Cível 0001176-04.2004.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.682.356,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 71.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

17/01/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/01/2025, 15:31

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

13/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 212

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 20:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/11/2024, 19:22

Agravo em Recurso Extraordinário sobrestado

11/11/2024, 19:22

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

10/09/2024, 11:38

Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

10/09/2024, 11:37

Recebidos os autos do STF

09/09/2024, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 12:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 00:55

EXTRATO DE ATA

•30/06/2021, 17:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2020, 19:14

DESPACHO

•20/11/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 12:38

AGRAVO

•14/09/2020, 17:44

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/08/2020, 11:17

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/08/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 12:22

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