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5005272-71.2020.8.24.0024

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

RICARDO FERREIRA

CPF 094.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

10/06/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

10/06/2024, 16:13

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:33

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2024, 13:32

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 28

13/05/2024, 13:32

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 28

13/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/05/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

24/04/2024, 17:35

Juntada de Petição

24/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/04/2024, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:32

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:53

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