Apelação Cível 5002577-30.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 43.779,12

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCIO LUIZ GIACOMINI

CPF 998.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 033279•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

09/04/2022, 11:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

09/04/2022, 11:38

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Transitado em Julgado - Data: 07/04/2022

09/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 17:49

Juntada de certidão - inspecionado

04/04/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

31/03/2022, 17:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO LUIZ GIACOMINI (AUTOR) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002577-30.2020.8.24.0062/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CID GOULART

10/03/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:53

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