Agravo em Recurso Especial 0901204-67.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

CPF 062.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/05/2021, 16:39

Transitado em Julgado em 25/05/2021

25/05/2021, 16:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462783/2021

18/05/2021, 14:01

Protocolizada Petição 462783/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021

18/05/2021, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:14

Conheço do agravo de THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2021, 23:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 16:10

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