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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.010,70

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

NILTON DELFINO MINGURANSE

CNPJ 06.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 20:41

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Perguntas Frequentes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751•Representa: ATIVO

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09075385920148240038

27/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: NILTON DELFINO MINGURANSE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907538-59.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: NILTON DELFINO MINGURANSE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907538-59.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: NILTON DELFINO MINGURANSE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907538-59.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO ARNO DELITSCH PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: NILTON DELFINO MINGURANSE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0907538-59.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

11/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09075385920148240038/TJSC

22/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/11/2021, 14:35

Decisão interlocutória

13/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 18:45

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 12:43

SENTENÇA

•18/05/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 14:10

DESPACHO

•13/10/2015, 17:18

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