5016359-90.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 86.296,52

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 77.***.***.0001-08

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC - TIJUCAS

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055•Representa: ATIVO

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 397

08/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 397

07/05/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 397

06/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

05/05/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

04/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 394

04/05/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

04/05/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

04/05/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

29/04/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

24/04/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

24/04/2026, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

04/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

19/03/2026, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 19:06

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:40

SENTENÇA

•29/08/2025, 16:52

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2023, 10:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/09/2023, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:53

COMPROVANTES

•17/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:15