5016359-90.2021.8.24.0023

Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.296,52

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 77.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ 82.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

CNPJ 82.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055•Representa: ATIVO

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SENA SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos em diligência

06/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GPUB0202 -> CAMPUB2

06/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

05/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/12/2025, 17:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 17:27

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Remessa Necessária Cível

03/12/2025, 17:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

03/12/2025, 14:53

Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

03/12/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/03/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 20:48

DECISÃO STJ/STF

•12/04/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 13:50