5016359-90.2021.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 77.***.***.0001-08

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BIGUACU

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BLUMENAU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017•Representa: ATIVO

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055•Representa: PASSIVO

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 027944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63042/2023

07/02/2023, 16:51

Protocolizada Petição 63042/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

05/02/2023, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

05/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

31/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40107/2023

31/01/2023, 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2023, 09:26

Protocolizada Petição 40107/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 09:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/01/2023, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/01/2023, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2023, 20:10

•23/09/2022, 10:19

•23/09/2022, 10:18