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5008062-33.2021.8.24.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
LUCAS ANTUNES CASTANHO
CPF 100.***.***-89
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS
OAB/SC 022698•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/06/2024, 08:58Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
23/02/2024, 14:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/10/2023, 14:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/10/2023, 14:24Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
20/10/2023, 17:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte LUCAS ANTUNES CASTANHO, Guia 6666522, Subguia 3442104
20/10/2023, 17:45Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/10/2023, 17:45Juntada - Guia Gerada - LUCAS ANTUNES CASTANHO - Guia 6666522 - R$ 805,43
20/10/2023, 17:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023, 17:45Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
16/10/2023, 14:08Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
16/10/2023, 14:06Juntado(a)
16/10/2023, 13:56Juntado(a)
11/08/2023, 12:17Juntada de certidão
25/05/2023, 22:13Juntada de certidão
25/05/2023, 22:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2023, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 13:01
SENTENÇA
•27/09/2021, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2021, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2021, 10:21
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 15:35