5008062-33.2021.8.24.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCAS ANTUNES CASTANHO

CPF 100.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS

OAB/SC 022698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 21/09/2022

26/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816319/2022

15/09/2022, 18:16

Protocolizada Petição 816319/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2022

15/09/2022, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:32

Não conhecido o recurso de LUCAS ANTUNES CASTANHO

13/09/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2022, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 23:50

•10/08/2022, 06:59

•10/08/2022, 06:58