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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.721.371,41

Orgao julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

DARCI FURTADO

CPF 219.***.***-20

Reu

LINDOMAR REGES FURTADO

CPF 025.***.***-00

Reu

REGINALDO ROVARIS

CPF 008.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755•Representa: ATIVO

THIAGO MUNDIM BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE GIORDANE BARRETO

OAB/SC 014002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

30/04/2026, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 16:17

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Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

Conclusos para decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BETINA NAPOLEAO FERREIRA - EXCLUÍDA

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

Decisão interlocutória

legal