Apelação Cível 5002259-23.2020.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.155,12

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PABLO KRUTZSCH

CPF 031.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0

16/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado

16/07/2025, 13:12

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PABLO KRUTZSCH

CPF 031.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NORMELIA SOUZA DA COSTA

OAB/SC 032313•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048•Representa: PASSIVO

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NORMELIA SOUZA DA COSTA

OAB/SC 032313•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos - CAMCIV5 -> DRI

28/05/2025, 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/05/2025, 14:01

Despacho

28/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0501 -> CAMCIV5

28/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0501

27/05/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2025, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 22:34

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:16

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