Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5013918-29.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAto ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

11/03/2025, 16:50

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

11/03/2025, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

10/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

10/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:10

Despacho

10/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/03/2025, 05:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2025, 16:19

Juntada de Petição

28/02/2025, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:10

SENTENÇA

•19/12/2024, 14:47

SENTENÇA

•10/12/2024, 17:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:49

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