Execução de Pena de Multa 5024080-93.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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5024080-93.2021.8.24.0023

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOICE LUANA DA COSTA

CPF 108.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

OAB/SC 023665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2024, 22:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/09/2024, 22:17

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009696-55.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

26/09/2024, 22:17

Expedição de ofício

26/09/2024, 22:17

Transitado em Julgado

26/09/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/08/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 15:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2024, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:23

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