Ação Penal - Procedimento Sumário 0005543-66.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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0005543-66.2019.8.24.0036

Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JONATAM ALVES

CPF 113.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDNEY HIDEO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

28/02/2025, 14:08

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAM ALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/02/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/02/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

21/02/2025, 12:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/02/2025, 17:22

Alterado o assunto processual - De: Violação de domicílio (Criminal) - Para: Ameaça (Criminal)

20/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/02/2025, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 17:44

DECISÃO

•11/12/2019, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 18:22

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