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5001053-08.2019.8.24.0167

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 48.791,14

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ROBERTO TERRES GAFFREE

CPF 819.***.***-49

Autor

FERNANDA DOS SANTOS ROSA

CPF 987.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

15/04/2026, 03:12

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TORREMAR CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-34

Reu

JULIANA BERNARDES NUNES NOVELLINO

CPF 390.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARLA MARCELINO

OAB/SC 033776•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048•Representa: PASSIVO

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643•Representa: PASSIVO

ANDRE SOUZA LOPES

OAB/SC 030923•Representa: PASSIVO

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

13/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143

10/04/2026, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:37

Expedição de mandado

07/04/2026, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2026

06/04/2026, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Transitado em Julgado - 06/04/2026 19:14:39)

06/04/2026, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado - 06/04/2026 19:13:54)

06/04/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

02/04/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/01/2026, 14:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:37

SENTENÇA

•04/12/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 15:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 19:05

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