5014333-65.2020.8.24.0020

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA

CPF 129.***.***-57

Reu

LUIZ EDUARDO ZEFERINO PARREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANO INACIO FORTUNA

OAB/SC 043928•Representa: PASSIVO

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR

OAB/SC 045860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

17/07/2025, 17:39

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 41661/2025-SC - Réu LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA

17/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013475-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20

20/02/2025, 15:37

Juntado(a)

07/11/2024, 15:34

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 257

01/07/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CR

19/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA, Guia 8162085, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4169467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Dc173b6d89b839de8b721416cfa7bf80f' target='_blank'>4169467</a>

19/06/2024, 12:48

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/06/2024, 12:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA - Guia 8162085 - R$ 235,01

19/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE

18/06/2024, 18:02

Juntado(a)

18/06/2024, 18:01

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 22:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/06/2024, 14:17

DECISÃO STJ/STF

•06/06/2024, 14:17

DECISÃO STJ/STF

•06/06/2024, 14:17

DECISÃO STJ/STF

•06/06/2024, 14:17

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 13:36

SENTENÇA

•26/02/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 21:48