5014333-65.2020.8.24.0020

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ EDUARDO ZEFERINO PARREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

02/06/2023, 17:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/06/2023, 13:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50143336520208240020/SC

02/06/2023, 13:21

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

02/06/2023, 12:21

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 18:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50143336520208240020/SC

31/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos em diligência

15/09/2022, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 21:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - inspecionado

12/09/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•31/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•05/07/2022, 18:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/07/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 13:19