5014333-65.2020.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA

CPF 129.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413987/2023

05/05/2023, 19:21

Protocolizada Petição 413987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 19:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 290917/2023 - EDcl no AgRg no

05/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0290917 - EDcl no AgRg no AREsp 2222418 - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/04/2023, 10:49

Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO ZEFERINO PEREIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº290917/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2222418

25/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR

18/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290917/2023

05/04/2023, 12:11

Protocolizada Petição 290917/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286957/2023

04/04/2023, 18:21

Protocolizada Petição 286957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 18:06

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•05/05/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•04/05/2023, 15:00

Ofício

•31/03/2023, 17:53

Ofício

•31/03/2023, 17:53

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 16:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/11/2022, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2022, 15:10

•14/09/2022, 09:28