Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001254-85.2016.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RAFAEL FERREIRA BUENO

CPF 074.***.***-59

Reu

SAULO ROBSON DO CARMO

CPF 035.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Saulo Robson do Carmo)<br/>BNMP: 0001254-85.2016.8.24.0007.15.0003-22<br/>Tipo de Pena: Originária

04/02/2026, 18:22

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 9453/2026-SC - Réu SAULO ROBSON DO CARMO

04/02/2026, 13:50

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Perguntas Frequentes

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 9153/2026-SC - Réu SAULO ROBSON DO CARMO

03/02/2026, 16:38

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 9134/2026-SC - Réu RAFAEL FERREIRA BUENO

03/02/2026, 16:15

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

01/04/2025, 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FERREIRA BUENO - CONDENADO - PRESO

01/04/2025, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FERREIRA BUENO - CONDENADO

01/04/2025, 16:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Rafael Ferreira Bueno)<br/>BNMP: 0001254-85.2016.8.24.0007.03.0002-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

31/03/2025, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001445-88.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15

27/03/2025, 17:12

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Rafael Ferreira Bueno)<br/>BNMP: EV2025.13.00442415-56<br/>Data da audiência de custódia: 27/03/2025

27/03/2025, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FERREIRA BUENO - CONDENADO - PRESO

27/03/2025, 14:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/03/2025, 14:19

Juntada de Petição

26/03/2025, 21:39

Expedição de mandado

25/03/2025, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:52

SENTENÇA

•18/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:13

SENTENÇA

•02/05/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 20:10

DESPACHO

•14/02/2020, 15:59

DESPACHO

•18/09/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 12:19

DESPACHO

•22/03/2019, 14:09

DESPACHO

•20/09/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 14:27

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