Apelação Cível 5000139-36.2019.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JEFERSON COELHO

CPF 059.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787•Representa: PASSIVO

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

11/05/2022, 19:25

Transitado em Julgado

11/05/2022, 19:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 13:25

Juntada de certidão - inspecionado

07/04/2022, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/04/2022, 18:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JEFERSON COELHO (AUTOR) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000139-36.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JEFERSON COELHO (AUTOR) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000139-36.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CID GOULART

18/03/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 14:26

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