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0300149-10.2020.8.24.0023
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.434,74
Orgao julgador
4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
IMOBILIARIA ZATTAR LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-59
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300149-10.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
09/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300149-10.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
21/03/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001491020208240023/TJSC
09/12/2021, 20:02Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
07/05/2021, 16:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/02/2021, 19:39Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.
29/01/2021, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2020, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/12/2020, 13:30Ato ordinatório praticado
10/12/2020, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta
01/12/2020, 20:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2020, 20:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2020, 13:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/10/2020, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2020, 15:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2020, 13:30
SENTENÇA
•05/10/2020, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2020, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2020, 16:34