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0300149-10.2020.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.434,74
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
IMOBILIARIA ZATTAR LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
25/05/2023, 17:34Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
25/05/2023, 17:34Recebidos os autos do STJ
25/05/2023, 14:44Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023, 13:54Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/12/2022, 20:06Juntada de certidão - inspecionado
13/12/2022, 14:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2022, 11:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2022, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/12/2022, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022, 17:39Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
01/12/2022, 15:59Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
01/12/2022, 15:59Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
01/12/2022, 08:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 15:44
Anexo
•18/07/2022, 13:35
ACÓRDÃO
•24/05/2022, 17:53
EXTRATO DE ATA
•24/05/2022, 14:15
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 08:47
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 20:02