0010966-46.2019.8.24.0023

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JHONATAN DOS SANTOS DUARTE

CPF 010.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 20/06/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

29/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631346/2023

27/06/2023, 07:51

Protocolizada Petição 631346/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

27/06/2023, 07:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:50

Prejudicado o pedido de JHONATAN DOS SANTOS DUARTE (Publicação prevista para 22/06/2023)

20/06/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/06/2023, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/06/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2023, 07:29

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

13/06/2023, 13:30

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2066933)

13/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 562601/2023

12/06/2023, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 13:30

•05/04/2023, 14:24

•05/04/2023, 14:23

•05/04/2023, 14:22