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0010966-46.2019.8.24.0023
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JHONATAN DOS SANTOS DUARTE
CPF 010.***.***-13
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
02/04/2025, 04:01Recebidos os autos - Diligência Cumprida
01/04/2025, 12:05Expedição de ofício
01/04/2025, 05:05Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
01/04/2025, 05:05Recebidos os autos do STF
31/03/2025, 11:58Remetidos os Autos em diligência
14/04/2023, 11:38Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023, 14:42Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/04/2023, 14:17Juntada de certidão - inspecionado
30/03/2023, 17:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/03/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/03/2023, 19:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2023, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023, 14:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2023, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2023, 19:26
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•13/03/2023, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 16:20
ACÓRDÃO
•01/11/2022, 19:31
EXTRATO DE ATA
•01/11/2022, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/10/2022, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2022, 13:44