—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARIO DE LIMA

Reu

ADILSON ALVES DOS SANTOS

Reu

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/09/2025, 17:44

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

02/09/2025, 13:29

—

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013949-91.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedição de Guia Recolhimento

Expedição de Guia Recolhimento

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2023. Parte ADILSON ALVES DOS SANTOS, Guia 5997748, Subguia 3120479

legal