Agravo em Recurso Especial 0303883-79.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILCE IRENE DE OLIVEIRA LEANDRO

CPF 939.***.***-20

Autor

LUIZ CARLOS LEANDRO

CPF 314.***.***-91

Autor

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

CNPJ 92.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:13

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Advogados / Representantes

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015•Representa: ATIVO

GABRIEL MOURAO KAZAPI

OAB/SC 023023•Representa: ATIVO

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600•Representa: PASSIVO

IVAN PEREIRA REMOR

OAB/SC 048496•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:20

Conheço do agravo de LUIZ CARLOS LEANDRO e NILCE IRENE DE OLIVEIRA LEANDRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

25/01/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

25/01/2023, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/01/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/01/2023, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 09:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2022, 08:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:20

-

•20/11/2022, 21:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/11/2022, 21:03

-

•20/11/2022, 21:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/11/2022, 21:03

-

•20/11/2022, 21:03

-

•20/11/2022, 21:03

-

•20/11/2022, 21:03

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•20/11/2022, 21:03

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•20/11/2022, 21:03

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