5074120-79.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANTONIO VITOR DE JESUS SILVA

CPF 080.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILIAM DE MELLO SHINZATO

OAB/SC 030655•Representa: PASSIVO

MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO

OAB/SC 032882•Representa: PASSIVO

RODRIGO MARTINS

OAB/SC 051816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Juntada de Alvará pago

10/11/2022, 12:07

5074120-79.2021.8.24.0023

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

Juntada de Alvará pago

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO VITOR DE JESUS SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

legal