Ação Penal - Procedimento Sumário 5008341-69.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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5008341-69.2020.8.24.0038

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ROSIANE APARECIDA BITENCOURT ALVES CUNHA

CPF 039.***.***-31

Reu

LEANDRO CESAR DE BITENCOURT

CPF 004.***.***-50

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:44

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

04/02/2026, 13:42

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNI GONCALVES

OAB/SC 008940•Representa: PASSIVO

LAERCIO DOALCEI HENNING

OAB/SC 020992•Representa: PASSIVO

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 9449/2026-SC - Réu ROSIANE APARECIDA BITENCOURT ALVES CUNHA

04/02/2026, 13:38

Juntado(a)

04/02/2026, 13:03

Baixa Definitiva

27/09/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/09/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207<br>Motivo: A pedido do Cartório da Vara devolvo o presente mandado em virtude do pagamento noticiado nos autos.

12/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/09/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 08:58

Despacho

09/09/2022, 08:58

Conclusos para decisão

09/09/2022, 08:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 19:40

SENTENÇA

•10/05/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 18:01

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