Ação Penal - Procedimento Sumário 5003173-78.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JULIANA RIBEIRO DE MELLO

CPF 046.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CR

09/09/2025, 13:38

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2025, 13:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA RIBEIRO DE MELLO

09/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CR -> DCJE

05/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA RIBEIRO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2025, 13:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/09/2025, 13:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA RIBEIRO DE MELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/09/2025, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

05/09/2025, 13:05

Transitado em Julgado para o Réu - JULIANA RIBEIRO DE MELLO<br>Data: 26/05/2025

05/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANA RIBEIRO DE MELLO<br>Data: 22/05/2025

05/09/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/05/2025, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:27

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