Ação Civil Pública 5031063-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

QUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024, 01:04

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:40

Determinado o Arquivamento

19/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50447035320218240000/TJSC

21/08/2023, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:08

SENTENÇA

•14/07/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 13:14

E-MAIL

•13/04/2020, 16:16

E-MAIL

•13/04/2020, 16:15

E-MAIL

•13/04/2020, 16:13

E-MAIL

•13/04/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 12:13

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