Procedimento do Juizado Especial Cível 5002063-07.2021.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 770,67

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

GERALDO PAMPLONA 52865460991

CNPJ 34.***.***.0001-34

Autor

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO/SC

CNPJ 95.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:26

Transitado em Julgado

15/07/2022, 20:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> TBC02

11/05/2022, 08:15

Transitado em Julgado

11/05/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/04/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 14:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/04/2022, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 09:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 21:48

SENTENÇA

•03/11/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h