Agravo de Execução Penal 5001354-27.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

EDUARDO DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF 108.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/05/2022, 18:23

Determinado o Arquivamento

16/05/2022, 17:13

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Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:16

Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 50013542720228240012

03/05/2022, 09:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50013542720228240012/TJSC

01/04/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA SOBRINHO (AGRAVANTE) ADVOGADO: CLODOALDO JOSE CASARA (OAB SC037681) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5001354-27.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

08/03/2022, 17:36

Alterado o assunto processual

08/03/2022, 17:35

Alterado o assunto processual

08/03/2022, 17:34

Despacho

08/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

02/03/2022, 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/03/2022, 13:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 13:29

OUTROS

•24/02/2022, 10:19

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