Agravo de Execução Penal 5023273-43.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

GIOVANI DELLA GIUSTINA

CPF 050.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0

10/05/2022, 09:26

Transitado em Julgado

10/05/2022, 09:26

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 13:46

Juntada de certidão - inspecionado

08/04/2022, 18:53

Juntado - Ofício

08/04/2022, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

08/04/2022, 13:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/04/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 20:00

Documentos

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 13:14

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 19:25

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