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5080206-03.2020.8.24.0023
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RODRIGO PORTO FLOR
CPF 021.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2023, 09:50Recebidos os autos - TJSC -> FNSEP Número: 50802060320208240023
09/11/2023, 12:16Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RODRIGO PORTO FLOR (AGRAVADO) ADVOGADO: HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO: DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5080206-03.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA
09/05/2022, 00:00Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/04/2022, 00:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/04/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEP -> TJSC
11/04/2022, 14:29Decisão interlocutória
11/04/2022, 14:26Conclusos para decisão
31/03/2022, 17:00Juntada de Petição
31/03/2022, 15:24Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: RODRIGO PORTO FLOR EDITAL Nº 310025548938 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Intimando(a)(s): RODRIGO PORTO FLOR, CPF: 02133998900, endereço: rua padre roma, 221, apto 102 - centro - 88010090 (residencial), rua dois de setembro, 1100, telefone (48) 98411-5706 e (47) 3288-6175 - itoupava norte - 89052003 - blumenau (residencial) e rua r padre roma, 221, apto 102 - centro - 88010090 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5080206-03.2020.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que constitua novo defensor para apresentação das contrarrazões recursais ao agravo interposto pelo órgão ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
22/03/2022, 00:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022
21/03/2022, 23:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022
21/03/2022, 16:32Expedição de Edital
21/03/2022, 16:32Despacho
21/03/2022, 14:48Conclusos para decisão
15/03/2022, 12:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2021, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2020, 17:57