Agravo de Execução Penal 5080206-03.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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5080206-03.2020.8.24.0023

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RODRIGO PORTO FLOR

CPF 021.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEP0

09/11/2023, 15:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/11/2023, 15:15

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Recebidos os autos do STF

07/11/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - inspecionado

01/12/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 21:13

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

14/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

27/10/2022, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/09/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:08

COMPROVANTES

•24/05/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 12:44

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:43

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