5080206-03.2020.8.24.0023

Recurso EspecialPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

RODRIGO PORTO FLOR

CPF 021.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 957378/2023

22/09/2023, 18:46

Protocolizada Petição 957378/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2023

22/09/2023, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023 Petição Nº 290912/2023 - EDcl

22/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:40

Prejudicado o recurso de RODRIGO PORTO FLOR - Petição Nº 2023/00290912 - EDcl no REsp 2044094

20/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0290912 - EDcl no REsp 2044094 - Publicação prevista para 22/09/2023

20/09/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290912/2023

05/04/2023, 12:11

Protocolizada Petição 290912/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279543/2023

03/04/2023, 15:21

Protocolizada Petição 279543/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO PORTO FLOR e não-provido

30/03/2023, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2023, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 19:20

•08/12/2022, 12:30

•08/12/2022, 12:29