Recurso Especial 5000592-89.2021.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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Partes do Processo

RODRIGO GONCALVES MORAIS

CPF 012.***.***-95

Autor

WESLLY MARQUES RODRIGUES

CPF 106.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:49

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SOLANGE MACHADO

CPF 003.***.***-13

TERCEIRO

BRUNO CORREA FREITAS

CPF 125.***.***-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137395/2023

01/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 137395/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023, 00:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Expedição de Ofício nº 014330/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

27/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 27/02/2023, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão.

27/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 14:50

Não conhecido o recurso de WESLLY MARQUES RODRIGUES

27/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

27/02/2023, 14:50

Conhecido em parte o recurso de RODRIGO GONCALVES MORAIS e provido (Publicação prevista para 28/02/2023)

27/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

12/09/2022, 21:01

Documentos

Ofício

•27/02/2023, 16:34

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 14:50

-

•03/08/2022, 16:35

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•03/08/2022, 16:35

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•03/08/2022, 16:35

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•03/08/2022, 16:35

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•03/08/2022, 16:35

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•03/08/2022, 16:34

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•03/08/2022, 16:34

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•03/08/2022, 16:33

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•03/08/2022, 16:33

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•03/08/2022, 16:33

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•03/08/2022, 16:33

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•03/08/2022, 16:33

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