Agravo em Recurso Especial 5006323-15.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OELLITON DOS SANTOS

CPF 121.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OELLITON DOS SANTOS DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

12/09/2022, 16:44

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Juntada de Ofício de Intimação nº I000975-2022-CPPE devolvido.

12/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717750/2022

23/08/2022, 20:46

Protocolizada Petição 717750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 20:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000975-2022-CPPE ao (à)MARCELA EDUARDA BIAVA

22/08/2022, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:33

Não conhecido o recurso de OELLITON DOS SANTOS

19/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2022, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 11:10

-

•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:59

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•27/07/2022, 16:58

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•27/07/2022, 16:58

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