Agravo em Recurso Especial 5000436-23.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

SANDRO JOSE LAURIANO

CPF 090.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 14:04

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28584/2023

24/01/2023, 16:36

Protocolizada Petição 28584/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2023

24/01/2023, 16:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2022 Petição Nº 1051351/2022 - AgRg

21/12/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/12/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1051351 - AgRg no AREsp 2182811 - Publicação prevista para 21/12/2022

20/12/2022, 10:30

Conhecido o recurso de SANDRO JOSE LAURIANO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01051351/2022 - AgRg no AREsp 2182811/SC

19/12/2022, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

21/11/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022, 19:01

Incluído em pauta para 13/12/2022 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051351/2022 - AgRg no AREsp 2182811/SC

18/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1051351/2022

14/11/2022, 11:51

Protocolizada Petição 1051351/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/11/2022

14/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036347/2022

08/11/2022, 19:31

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/12/2022, 06:20

EMENTA / ACORDÃO

•20/12/2022, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 13:50

-

•04/08/2022, 05:03

-

•04/08/2022, 05:03

-

•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

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•04/08/2022, 05:02

-

•04/08/2022, 05:01

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